O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar a legalidade da nomeação de parentes para cargos de natureza política. Até o momento, o placar está em 6 votos a 1 a favor da manutenção desse entendimento. Apesar da maioria já formada, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quarta-feira (29).
A formação da maioria teve bombástica repercussão política no Maranhão, neste momento em que dinistas são acusados de perseguir o govenador Carlos Brandão e seus familiares com recentes demissões e até ameaça de prisões, segundo informou uma jornalista da TV-Mirante, afiliada da Globo.
A decisão materializada poderá trazer de volta todos os familiares do governador até o 3º grau demitidos a alguns meses, por determinação do Ministro Alexandre de Moraes. O processo parado desde 15 de setembro, ganhou duas movimentações nas últimas 24 horas - a entrada de um terceiro interessado e pedido de vistas ao relator . Seria para retardar ou agilizar a possível volta dos familiares do governador Carlos Brandão ao governo, entre eles Marcus Brandão, alvo predileto do dinismo?
A discussão tem origem na Súmula Vinculante 13, aprovada pela Corte em 2008, que proíbe o nepotismo na administração pública. A norma impede a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau para cargos comissionados ou de confiança.
Após a publicação da súmula, porém, o STF passou a reconhecer exceções em alguns julgamentos, permitindo a indicação de parentes para cargos políticos, como ministros, secretários estaduais e municipais. Essas decisões, no entanto, não tinham Repercussão Geral, o que significa que não obrigavam outras instâncias do Judiciário a seguir o mesmo entendimento.
O tema voltou à pauta após uma controvérsia em Tupã (SP). Em 2013, o município aprovou uma lei que autorizava a nomeação de parentes para cargos de secretário municipal. A medida foi questionada pelo Ministério Público Federal (MPF), que moveu uma ação contra a lei no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
O TJSP considerou que a norma contrariava a Súmula Vinculante 13. Já a prefeitura alegou ter seguido decisões anteriores do próprio STF, que admitiam exceções. Como essas decisões não tinham Repercussão Geral, o tribunal paulista não se sentiu obrigado a aplicá-las.
Relator do caso no STF, o ministro Luiz Fux votou pela validade da lei municipal de Tupã e propôs uma tese que autoriza a nomeação de parentes para cargos políticos, desde que haja qualificação técnica e ausência de nepotismo cruzado. A carapuça caiu na cabeça de quem?
“A mensagem do Supremo é que a regra é a possibilidade; a exceção é a impossibilidade. Não é uma carta de alforria para nomear quem quer que seja”, afirmou Fux.
O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
Em 2018, o STF havia decidido que o tema teria Repercussão Geral, o que tornará o entendimento definitivo e de aplicação obrigatória em todo o Judiciário.
O ministro Flávio Dino foi o único a divergir até o momento. Ele criticou a flexibilização da regra e afirmou que “legalidade e afeto não se combinam”.
Os ministros erraram ou equivocadamente passaram o rolo de macarrão e não o de fazer rocambole? O relator o Ministro Fux ressalta que tem de ter competência e ausência de nepotismo cruzado. A carapuça caiu na cabeça de quem? que Como existe pedido de vista ao relator Alexandre de Moraes e "amigo da causa" habilitado logo após a formação da maioria, é possível que a decisão no processo que envolve Marcus Brandão só ocorra depois das eleições de 2026. São as marchas e contra-marchas em processos que envolvem políticos do Maranhão?
O ministro Flávio Dino não se reportou - nem era o momento e o local conveniente - para esclarecer a nomeação da esposa no Gabinete do deputado Federal Márcio Jerry, que curiosamente teve a esposa como Chefe de Gabinete no governo de Flávio Dino em 2015. Dino falou do assunto em momento anterior e disse que sua cônjuge tem vida profissional própria e não pode ser proibida de trabalhar.
Ainda bem que o eminente, preclaro, conspícuo ministro disse que "virou a chave" - não entra mais em assuntos de natureza política, só fala nos autos dos processos em que atua.
Política é um assunto complicado - quando agrado "tudo bello", quando desagrado vem processo - e eu fiquei tão chato que quando bato nas portas dos políticos me mandam entrar por baixo.
Resta saber se o povo dará o mesmo tratamento, quando voltarem a bater nas suas portas. A tendência é que mandem entrar para tomar cafezinho, pregar o calendário com a foto na parede. "Tendo dinheiro não há coisas impossíveis". Quando temido deve ser obedecido.
Eita mundo! Queria ser só Raimundo, ele que não vai fundo. Eu me aprofundo, me afogo como meus dedos neste teclado e passo a ser chamado de safado.
Lewandowski falou, Lewandowski falou "quem está em cargos políticos se sujeita a críticas mais ácidas. Portanto, manter distância, preservar-se é o melhor caminho para evitar especulações descabidas.
“
Nenhum comentário:
Postar um comentário