A Ministra Cármem Lúcia/ funcionando como relatora do polêmico caso jurídico-político em comentário/ determinou a remessa dos autos para o Plenário Virtual do STF - julgamento previsto para ocorrer entre o dia 21/ 28 de março - onde ocorrerá o julgamento da Ação Direta Inconstitucionalidade proposta pelo Partido Solidariedade/ que requer a posse do deputado estadual Othelino Neto/ na Presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão pelo critério do maior número de mandatos/ após dois seguidos empates.
A deputada estadual Iracema Vale foi eleita Presidente da Alema pelo critério da maior idade/ adotado há mais de 30 anos pelo Poder Legislativo Estadual. A Procuradoria Geral da República/ Advogacia Geral da União já se pronunciaram favoráveis a eleição de Iracema Vale/ considerando ser a decisão interna/ pautada no Regimento Interno/ em respeito as normas da Constituição Federal e decisão em contrário poderia gerar insegurança jurídica - falta de estabilidade e previsibilidade - em todas as Casa Legislativas.
A Ministra Cármem Lúcia não se pronunciou sobre o pedido de liminar do Solidariedade/ quebrando a expectativa de reviravolta antecipada dos dinistas. O fato de não se pronunciar/ poderia gerar a interpretação da negativa tanto do pedido de liminar/ quanto à condução de Othelino à Presidencia da Alema . Existe tendência de que a maioria estabelecida acate a tese da manutenção de Iracema na Presidência da Alema/ pela legalidade constitucional do resultado na disputa e respeito a independência dos poderes.
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