A deputada estadual Iracema Vale recebe em tese - Princípio da Segurança Jurídica que perimite as pessoas conhecerem antecipadamente as consequências dos seus atos - um decisivo alinhamento à sua permanência na Presidência da Alema.
O Ministro do STF/ Flávio Dino liberou o pagamento de emendas anteriores a data da suspensão com base na Segurança Jurídica - direito estabelecido na CF/ para segurança nas relações jurídicas/ conribuindo para democracia e estabilidade jurídica.
Dino considerou o prejuízo/ transtornos a entes públicos - estados e municípios brasileiros - empresas privadas e trabalhadores que esperavam o pagamento das emendas empenhadas antes da suspensão em 23 de dezembro de 2024.
Como se pode observar na sábia decisão de Dino/ fundamentada na Segurança Jurídica é preciso preservar o estabelecido anteriormente/ para preservar os atos jurídicos afim de não "criar uma Torre de Babel"/ como o mesmo disse no Insta.
Nenhum comentário:
Postar um comentário