27 de dezembro de 2024

A LEI É PARA TODOS : DINO MODO PISTOLA AGORA APONTA PARA O GOVERNO E DÁ 10 DIAS PARA A ADVOGACIA GERAL DA UNIÃO ESCLARECER O NÃO CUMPRIMENTO DAS REGRAS DE TRANSPARENCIA PARA REPASSES DAS EMENDAS DA ÁREA DE SAÚDE

O Ministro do STF/ Flávio Dino não está vendo cara. Dino acionou o modo pistola contra o governo/ após tomar conhecimento que o Ministério da Saúde/ Estados/ Municípios não estarem cumprindo as regras de transparência para o repasse de emendas da saúde.

Dino havia determinado em agosto/ poucas semanas depois de suspender o pagamento de emendas parlamentares que os repasses na área saúde teriam que ser nas contas específicas e individuais - sendo cada emenda destinada a uma conta diferente/ para evitar mau uso.

Dino diz que decorreu tempo "mais do que suficiente para as providências administrativas/ que aparentemente(e estranhamente) não foram adotadas". A Adovogacia Geral da União tem 10 dias para prestar esclarecimentos sobre o não cumprimento das determinações anteriores.

Como diz o ditado "andorinha só não faz verão". Dino tem cobrado transparência dos recursos das emendas parlamenares - origem/ destinação/ fiscalização/ execução e tudo que se faz fiel/ necessario. O que se observa é o desrespeito dos que devem cumprir as determinações.

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