O mandato do Coletivo Gonçalo foi encerrado no domingo, 3 de novembro, após 121 dias em substituição ao deputado federal Fábio Macedo (Podemos), que estava de licença. Ao longo desse período, importantes projetos foram apresentados que podem trazer significativos impactos na sociedade, tanto no âmbito econômico, da saúde e social. Destaque para a proposta de garantir eleição de até dois turnos em cidades com mais de 100 mil habitantes.
De acordo com Dr Gonçalo (Podemos), a proposta de dois turnos em mais cidades, busca fortalecer a democracia local, proporcionando uma escolha mais representativa e alinhada com os princípios democráticos, onde o candidato eleito seja efetivamente respaldado pela maioria dos eleitores do município.
Dr Gonçalo ainda argumenta em defesa do Projeto de Lei, que “a presente alteração também fortalecerá a governabilidade, já que prefeitos eleitos com uma base mais ampla de apoio possui uma maior capacidade de dialogar com a sociedade e assim, buscar implementar suas políticas públicas com respaldo popular”.
Outra proposta de extrema importância apresentada por Dr Gonçalo dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Rural (FNDR), de caráter permanente, gerido pelo Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA).
Para Dr Gonçalo, “o setor agrícola brasileiro é fundamental para a economia do país, gerando empregos, alimentos e divisas. No entanto, para que o setor possa se manter competitivo e sustentável, é essencial contar com fontes permanentes de financiamento voltadas a políticas agrícolas estratégicas e a ações emergenciais em casos de desastres naturais ou crises climáticas”.
Outra proposta encaminhada pelo ex-prefeito de Pastos Bons, dispõe sobre o diagnóstico precoce e o tratamento abrangente da Síndrome de Irlen no Sistema Único de Saúde (SUS).
“A Síndrome de Irlen, também conhecida como Síndrome da Sensibilidade Escotópica, é um distúrbio perceptivo que interfere no processamento visual do cérebro, afetando a leitura, o aprendizado e o desempenho geral dos indivíduos. Caracteriza-se pela sensibilidade a certos padrões de luz e contraste, gerando dificuldades de leitura, dores de cabeça, desconforto ocular e distorções na percepção”, argumenta Dr Gonçalo.
Outras propostas
Dr Gonçalo ainda solicitou alteração do artigo 52 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para estabelecer exceção referente ao saldo de aplicações financeiras provenientes de recursos recebidos em decorrência de parcerias, que não precisarão ser devolvidos à administração pública.
De acordo com o texto:
“O presente projeto de lei tem como objetivo estabelecer uma exceção à regra atual do artigo 52 da Lei nº 13.019/2014, que determina a devolução integral dos saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas de aplicações financeiras, à administração pública.
Nossa proposta busca permitir que os rendimentos oriundos das aplicações financeiras realizadas com os recursos da parceria, desde que devidamente depositados em conta corrente específica, possam ser utilizados para finalidades que contribuam com os objetivos da parceria ou para outras ações previstas no plano de trabalho.
A alteração proposta visa dar maior flexibilidade e eficiência ao uso de recursos pelas organizações da sociedade civil, permitindo que os rendimentos financeiros obtidos sejam reinvestidos na própria execução das atividades acordadas, sem a necessidade de devolução à administração pública, desde que sejam aplicados em conformidade com o que foi pactuado no instrumento de parceria”.
Vale lembrar que o Coletivo Gonçalo ainda foi responsável por apresentar a proposta para a criação de um benefício emergencial destinado a pescadores dos municípios da região Norte e Nordeste que estão sofrendo com os impactos da seca e têm estado de calamidade
A iniciativa prevê o pagamento de R$ 2.824,00 (dois salários mínimos) a todos os pescadores e pescadores profissionais artesanais, sem prejuízo ao Seguro defeso, já assegurado à categoria. O benefício tem como objetivo garantir o sustento e a dignidade às famílias que dependem da pesca como principal fonte de renda, mas foram diretamente afetadas pela deficiência de chuvas, o que comprometeu a atividade econômica e a segurança alimentar. O valor deve ser pago em parcela única sem prejuízo aos demais benefícios já concedidos.
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