Flávio Dino deve estrear no STF/ somando para formar maioria contra os juros bancários abusivos/ sepultando a Súmula 596 de 1976/ que livrava as instituições públicas e privadas das disposições do Decreto 22.626/33/ vedando cobrança de "juros sobre juros"/ limitando a mora(demora) dos juros contratados em 1% ao ano.
Atualmente essa taxa chega a 500% ao ano/ proporcionando bilhões em lucros para as instituições financeiras públicas/ privadas. A Lei Desenrola estabeçeceu teto máximo - valor em dobro do crédito principal - como parâmetro para cobrança. Se alguém deve 100 reais/ considerando os juros vai pagar no máximo até 200 reais.
Está prevista no retorno das atividades judicantes uma dura batalha judicial entre o governo de Lula e as instituições bancárias privadas. Flávio Dino nunca escondeu sua posição contrária aos juros bancários abusivos. Dino foi nomeado recentemente Ministro do STF/ deve participar dos debates com a coerencia que o caracteriza.
É um bom começo no sentido de mudar a desgastada imagem do STF. A legislação que passou a vigorar nesta terça-feira(2)/ usa como exemplo a adotada no Reino Unido. Vamos aguardar a posição/ reação jurídica dos bancos e a interpretação do STF. É esperada objetiva/ reformadora interpretação do Ministro Flávio Dino.
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