16 de dezembro de 2021

PEDRO LUCAS E FUFUCA DEBATEM PROJETO SOBRE PL DO NOVO REFIS

 


O deputado federal Pedro Lucas Fernandes, recebeu, nesta quarta-feira (15), a visita do deputado federal André Fufuca relator do Projeto de Lei do novo Refis, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Projeto de Lei 4728/20 reabriu, até o dia 30 de setembro de 2021, o prazo para os contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) aderirem ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) para parcelamento de débitos federais. Já aprovado no Senado, o texto agora tramita na Câmara dos Deputados.

Segundo Pedro Lucas, o objetivo é melhorar o programa para que mais empresas possam pagar as suas dívidas.

“Recebi o deputado André Fufuca, relator do projeto do novo Refis, PL 4728/20, que trata de novas regras sobre o programa de financiamento de dívidas tributárias. O objetivo é melhorar o programa para que mais empresas possam aderir e facilitar o pagamento de dívidas e multas”, destacou Pedro Lucas.

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