Por meio de um habeas corpus - qualquer cidadão pode impetrar em qualquer tribunal estadual ou superior(STF) - a defesa de Lula trancou todas as ações da Lava-Jato que proporcionaram a prisão/ perda dos direitos políticos do ex-presidente.
A interpretação do Ministro Fachin é que todas feriram o exercício da jurisdição Constitucional no Estado Democrático de Direito - não respeitaram a Constituição Federal/ procedimentos judiciais dos Códigos Penal/ Processo Penal.
A interpretação é monocrática - do Ministro Fachin/ não do colegiado do STF - podendo suscitar outra decisão divergente da atual. Lula vai precisar de um vice que lhe dê garantia legal/ legitimidade respeito entre os operadores do direito/ do povo brasileiro.
Flávio Dino é esse nome. Dino foi um brilhante advogado/ juiz federal sem uma única representação/ deputado federal atuante/ duas vezes considerado o melhor pelo Congresso em Foco/ governador competente/ sem histórico de corrupção/ respeitado pelos outros governadores.
O professor Lenio Streck na obra Jurisdição Constitucional - 6ª edição/ revisada/ atualizada - aborda a relação entre a Constituição/ o Direito/ a Democracia. Nas páginas 382/ 383/ 384/ 385/ 386 discorre sobre sentenças/ interpretação que não poderão reduzir/ desconstruir o texto da Constituição.
Faço nova leitura de Lenio Streck/ recomendo na certeza de que os fundamentos se encaixam como luva de "oito onças" na cara do bolsonaristas arrogantes que desrespeitam a lei/ juízes/ ministros. O problema será a reação que poderia levar a novo Golpe de Estado. Com as instituições fortes é quase impossível. Todavia será preciso homens da envergadura de Dino na frente das eleições 2022.
Nenhum comentário:
Postar um comentário