O jornal Folha de São Paulo trouxe, em sua edição de hoje, uma matéria sobre a obrigatoriedade dos estados elevarem a alíquota previdenciária a 14% por determinação de uma portaria do governo Bolsonaro.
A publicação confirma que a reforma da Previdência, promulgada em novembro, determina que estados e municípios aumentem as alíquotas de contribuição cobradas de servidores públicos.
O governo Bolsonaro estabeleceu, por exemplo, que estados e municípios terão que comprovar que aumentaram as alíquotas previdenciárias de seus servidores para pelo menos 14%, como determina a reforma.
Segundo a matéria, os governadores e prefeitos terão duas opções. Ou estabelecer uma alíquota de ao menos 14%, ou adotar o modelo progressivo da União, com contribuições que variam de 7,5% a 22%, a depender do salário do servidor, que foi o caminho escolhido pelo governo do Maranhão. A maior alíquota vale para quem ganha acima de R$ 39 mil.
Diferentemente do que tentou pregar o deputado Adriano Sarney, o ente que não comprovar que adotou a mudança até 31 de julho perderá o certificado de regularidade previdenciária e pode ficar sem receber repasses voluntários de recursos da União, além de ser bloqueado em operações de crédito.
Portanto, a matéria da Folha de São Paulo joga por terra todas as falácias proferidas pelos sarneyzistas César Pires, Wellington do Curso e Adriano, durante a aprovação das alíquotas previdenciárias no Maranhão.
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