O LADO DOCE/ AZEDO/ 1% DA JUSTIÇA DO MARANHÃO : SENTENÇA DE NELMA SARNEY PODERIA BENEFICIAR ESCRITÓRIO DE JOÃO AZEDO EM 600 MILHÕES/ CARMEM LÚCIA DETONOU OS HONORÁRIOS MEGA SENA

A decisão da Presidente do Supremo Tribunal Federal/ Carmem Lúcia restabeleceu a transparência/ legalidade exigida pelo Tribunal de Contas do Maranhão que suspendeu os pagamentos dos contratos dos honorários - 600 milhões de reais - oriundos da prestação de serviços/ objetivando receber 3 bilhões de diferenças do FUNDEF - Fundo de Valorização Manutenção do Magistério.

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A suspensão dos contratos/ pagamentos tem por fundamento as seguintes ilegalidades : falta de licitação/ variação de valores( de 10 a 20%)/ pagamento com verbas da Educação. Embora a flagrante ilegalidade a desembargadora Nelma Sarney em decisão monocrática/ liminar decidiu pela continuidade/ execução/ pagamento dos honorários mega sena. Argumento ? Falta de comunicação.

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A desembargadora Nelma Sarney entendeu que o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão(TCE)/ deveria ter comunicado as Câmaras de Vereadores a suspensão dos contratos com 90 dia de antecedência/ enquanto os advogados passavam "dias&dias"/ assinando contratos xerocopiados de petição elaborada em São Paulo - requerendo as perdas do FUNDEF para os municípios. 

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O lado docê/ azedo da Justiça do Maranhão - a decisão da desembargadora Nelma Sarney/ a decisão do TCE-MA em suspender os contratos de honorários do Escritório de Advogacia João Azedo - poderia beneficiar os causídicos para o resto de suas vidas/ encarnações/ reencarnações. A decisão da Ministra Carmem Lúcia colocou fim aos honorários mega-sena. Foi feita Justiça.





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