Na quarta-feira(9), o deputado Domingos Dutra (Solidariedade/MA) apresentou Projeto de Lei em razão da cassação do mandato do ex-governador Jackson Lago pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) através de Recurso Contra Expedição de Diploma – RCED, em 03 de março de 2009.
A Proposta teve como fundamento o novo julgamento por parte do Tribunal Superior eleitoral (TSE) que reconheceu a inconstitucionalidade do recurso utilizado para cassar o mandato de Jackson Lago. Coincidentemente esse recurso encontra-se prestes a entrar na pauta do TSE para julgar a governadora Roseana Sarney.
Para cassar o ex-governador o TSE entendeu que esse recurso era constitucional, mas para cassar Roseana Sarney o mesmo recurso não tem validade. “O estado brasileiro tem o dever de corrigir a injustiça que o TSE praticou contra o ex-governador Jackson Lago e ao povo maranhense pela cassação injusta de um mandato popular. Mesmo que simbolicamente a anistia que proponho é o meio adequado de corrigir essa injustiça”, finalizou o deputado.
Para o deputado Domingos Dutra a cassação do ex-governador Jackson Lago além de injusta retornou o estado do Maranhão ao controle da mais tirana e antiga oligarquia do Brasil. Além do projeto de anistia apresentado, o deputado vai lutar para que em 2014 seja feita a verdadeira anistia a Jackson Lago com a derrota da oligarquia Sarney.
Da Assessoria de Comunicação do deputado federal Domingos Dutra.
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