28 de maio de 2012

UM JEITINHO NA LEI: NO MARANHÃO "CONDENADO" É AQUELE QUE MORRE

Desde sempre processa-se a idéia de que no Maranhão, tendo dinheiro não há coisas impossíveis. O Padre Vieira perguntava em seus Sermões: "O que se pode fazer em uma terra em que o salga não salga e a terra não se deixa salgar?".

O tempero da justiça(1874) levou o desembargador Pontes de Visgueiro a prisão perpétua. O juiz apaixonara-se por sua empregada, da qual tornou-se amante. Um dia, esfaqueou-a, matou-a, enterrando-a dentro do jardim da casa.

Pontes de Visgueiro em vez de ser mandado a força, conforme a legislação penal daquele período, foi condenado a prisão perpétua em razão do reconhecimento de "trasntorno mental". Em 1875 morria o desembargador Pontes de Visgueiros.

Outra condenação pública de grande notoriedade vem do caso Arteiro&Melo(1966). Fernando Arteiro mata o sócio José Melo a marteladas na "Casa das Bicicletas", na Rua do Sol. Depois encaixota o cadáver e enterra no sítio do tio, Manoel Romão.

Julgado(1969) e condenado a 15 anos e 4 meses de reclusão cumpriu só 6 anos de cadeia. Preso com 27 anos em 1966,  libertado em 1972, aos 33 anos de idade. Com certeza foi desfigurada a decisão judicial em mais uma ocasião.

Em 30 de setembro de 1967 tombava em praça pública o jornalista Othelino Nova Alves. Sua vida foi ceifada pelas balas covardes da paixão política que não suporta a liberdade de imprensa na sua plenitude. Sarney já governava.

Foram seis tiros e um atingiu o escritor Nascimento de Moraes. Identificado e julgado ao autor, Moscoso, passou pouco tempo preso, como é costume quando o réu é portador de notoriedade no meio policial, jurídico ou político.

No caso de Décio Sá autores/mandantates não foram até o presente momento localizados. Com a evolução no "jeitinho na lei" não será novidade fabricarem réus para posteriores benefícios. O diabo é quem duvida.

No Maranhão "condenado" é aquele que morre. Essa fábrica não é igual a "Colonial Penal" de que nos fala Franz Kafka. Aqui  só falta meter a "cana" de um lado para o "guarda" sair batendo no bêbado do outro.

Vamos aguardar.

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