Precatórios são requisições de pagamento de determinada quantia, superior a 60 salários mínimos por beneficiário, devido pelo Estado, em face de condenação judicial. A execução da dívida é por ordem de pagamento inclusa no orçamento público.
Até o dia 31 de dezembro de 2011, o Estado deve depositar o valor dos precatórios junto ao Tribunal de Justiça, sob pena de sequestro. De acordo com a legislação o governo pode parcelar em 10 vezes o valor originado para o cumprimento de decisões judiciais.
Ocorre que de uma só "lapada" foram originados R$ 105.828.469,64 para o Banespa e R$ 99.504.171.62 para a CONSTRAN ENGENHARIA. Para a dotação orçamentária de R$ 220.670.423.36, o que sobrou para o pagamentos dos créditos restantes é insignificante.
Ao que parece o BANESPA e a CONSTRAN botaram o sapatinho na janela dos Leões. O pagamento cumpre a determinação da ordem cronológica, mas foi adredemente calculado o presente de Roseana Sarney ao Banespa e a Constran.
O interessante é que o governo de Roseana Sarney não tem a mesma benevolência em relação aos precatórios do Banco SANTANDER S/A. Até Ação Rescisória foi impetrada contra o pagamento de precatórios no valor de R$ 106.196.921,50 .
A Ação Rescisória corre contra o prazo que vence em 31 de dezembro de 2011. Na dotação orçamentária os créditos consignados ao Poder Judiciário não pagam BANESPA, SANTANDER E CONSTRAN. Pela ordem recebem BANESPA E CONSTRAN.
Quem será que receberá o "por fora"? Botei meu sapatinho na janela do quintal. A minha língua sai das cozinhas, passa pelas salas e ganha as ruas do Maranhão. Oh,Oh, Oh. Feliz Natal só para eles que nunca se dão mal.
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