Um velho/ rabugento advogado conhecido por "Dr. Viagra"/ frequentador esporádico do Motel Flyng na Cohama detesta tanto comunistas que o vermelho do rubi no anel de formatura ficou "escarlate".
O ódio aos comunistas é tanto que o causídico entrou com mais uma "ação inepta ab initio". Pedro negou o direito três vezes - da imagem/ honra/ privacidade - escreveu Carvalho seu "v". Caralho meu!
Dr. Viagra quer vetar o artigo 4º do Decreto do Governo Dino da "Escola Sem Censura" que preserva a imagem/ honra/ privacidade dos alunos - filmagem só consentida pelos que serão filmados.
Dr. Viagra foi lente - era assim que se chamavam os professores - de Direito Civil/ Processo Civil esqueceu o artigo 20 do Códex Civil/ artigo 5º/ X da Constituição Federal ? O ódio cega/ emburra:
Artigo 20 do Código Civil.
Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indemnizarão que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais.
Constituição Federal
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
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