O ministro do SFT Flávio Dino teria negado pedido de Prisão Domiciliar requerido por Deolane Bezerra/ justificada por que seria genitora de menor de 9 anos.
Dino teria fundamentado a decisão por erro no procedimento judicial - supressão de instância ou seja o pedido teria que ser feito inicialmente nas instâncias inferiores.
A decisão em relação a Prisão Domiciliar não é automática. Existem regras/ outras considerações/ como a cadeia de apoio a disposição da menor - o grupo familiar capaz de suprir a ausência da mãe.
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