INFORMATIVO CÂMARA DE SÃO LUIS : GESTÃO FISCAL É APRESENTADA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CMSL

Conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os vereadores de São Luís participaram da audiência pública realizada para que a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), apresentasse o relatório de gestão fiscal com resultados do segundo quadrimestre deste ano. 

Participaram da audiência, presidida pelo vereador Ricardo Diniz (PCdoB), os colegas Beto Castro (PROS), Cézar Bombeiro (PSD), Chaguinhas (PP), Edson Gaguinho (PHS), Raimundo Penha (PDT), Paulo Victor (PROS) e Marquinhos (DEM); e o corregedor-geral do Município, Jackson Castro. A mesa foi composta pelo secretário municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues; o secretário municipal de Planejamento, José Cursino Raposo Moreira e os vereadores, Estevão Aragão, Honorato Fernandes além do próprio presidente.

 Este ano, a Prefeitura de São Luís foi reconhecida pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), pelo cumprimento da LRF, por disponibilizar informações referentes a despesas e receitas da gestão e, atualmente, está liderando o ranking do Portal da Transparência Brasil, segundo avaliação da Controladoria Geral da União (CGU).

 Durante a audiência, o secretário municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues, apresentou o Relatório Resumido de Execução Orçamentária. Na oportunidade, o gestor destacou o cenário de crise econômica nacional e esclareceu dúvidas sobre orçamento municipal, arrecadação de impostos, receitas transferidas, correntes e próprias, entre outros pontos. De acordo com Rodrigues, os avanços em transparência, arrecadação e responsabilidade na gestão dos recursos públicos são em decorrência de uma gestão organizada e comprometida. “A audiência é um momento oportuno para que a Prefeitura de São Luís preste contas com o poder público e os cidadãos maranhenses sobre a forma como tem investido os recursos. 

A crise econômica nacional tem afetado São Luís, mas diante dos esforços do prefeito Edivaldo e de toda a gestão municipal, estamos enfrentando as dificuldades financeiras e conseguindo fazer muito pelos cidadãos ludovicenses”, afirmou o secretário Delcio Rodrigues. Para o secretário municipal de Planejamento José Cursino Raposo Moreira, que também participou da audiência pública, para dar continuidade a uma gestão empenhada em manter as contas públicas em dia, diversas ações de contingenciamento foram organizadas para 2017 e também para 2018. “Essas ações se fizeram necessárias diante do cenário de crise econômica nacional que estamos vivenciando, mas é importante frisar que estas ações têm como objetivo principal, continuar os investimentos em todas áreas de forma organizada e eficaz”, pontuou.

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