20 de julho de 2017

EM DEFESA DOS SARNEY/ MURAD : TITULAR DA 7ª VARA (FERNANDO CRUZ) TENTA REFORMAR SENTENÇA DE CLESIO CUNHA QUE ABSOLVEU ROSEANA/ MAS O DESEMBARGADOR BAYMA DE FORMA EMBRIONÁRIA FRUSTRA A PRIMEIRA AUDIÊNCIA REPARADORA

Ainda que liminarmente concedida medida suspendendo a oitiva de testemunhas na 7ª Vara Criminal - Processo que apura o desvio de 2 bilhões da construção de 64 hospitais/ objetivando o financiamento das campanhas  de Roseana Sarney/ Ricardo Murad em 2010 - a audiência foi marcada pelo titular do citado juízo penal Fernando Cruz.

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Até o presente momento não fui informado da realização/ ou não o ato jurídico marcado para iniciar desta manhã/ pretendendo a reinquirição de todas testemunhas/ reinstituir o feito/ com a juntada aos autos das respostas de dois réus - Jéferson Nepomuceno da  Silva/ Delci Aparecida Toledo Missiagia Nepomuceno/ sócios da Canaã Paisagismo.

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A omissão do juiz substituto - Clésio Cunha - teria prejudicado a apuração dos fatos/podendo modificar a decisão que absolveu sumariamente a ex-governadora Roseana Sarney? Quais os termos da resposta/ defesa dos réus sócios da empresa Canaã ? Tais respostas individualizariam a conduta criminosa da Sarney ? Qual o real motivo da omissão? 

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O titular Fernando Cruz teria declarado que a decisão de livrar Roseana Sarney acabou tumultuando o processo/ posto que manteve o restante dos acusados respondendo a Ação Penal. É impossível fazer Justiça nestes tempos com a tradição romana/ decidindo como Pilatos/ questionando vocês querem fulano ou beltrano/ tu és a rainha dos "teus" ?

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A decisão de Fernando Cruz tem fundamento na regra processual que estabelece : "sobrevindo modificação no estado de fato/ direito pode ocorrer revisão da sentença". Por esta razão as respostas dos réus omitidas da ordem processual devem ser juntadas/ bem como a reinquirição das testemunhas tornam-se necessária para avaliar a possibilidade de modificar a sentença do apressado juiz substituto.

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Ricardo Murad é quem recorre por intermédio do advogado Marcos Lôbo/ réu em a Ação Criminal na 8ª Vara - onde Roseana Sarney foi novamente absolvida por Clésio Cunha. Lôbo assinou parecer enquanto Procurador Geral do Estado/ autorizando o pagamento de 100 milhões precatórios fora da ordem cronológica/ que resultaram em propina de de 10 milhões recebidos no Palácio dos Leões.

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Vamos buscar informações sobre a realização/ não realização da audiência de oitiva das testemunhas marcada para hoje(21)/ juntada aos autos das respostas dos réus sócios da Canaã Paisagismo que podem modificar fatos/ direitos/ permitindo a revisão da sentença que absolveu rapidamente/ sumariante a ex-governadora Roseana Sarney. 

Fica claro que existem duas formas de interpretar os fatos/ as normas jurídicas no caso em tela - desvio de 2 bilhões da Saúde Pública. De um lado juíze/ promotor que solicitam fundados em regras constitucionais/ processuais o amplo esclarecimento sobre respostas dos réus/ depoimento de testemunhas. Do outro lado aqueles que desejam abafar o desvio bilionário da Saúde do Maranhão.






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