Roberto Rocha me processa em todas as Varas Criminais da Capital. As postagens que listam crimes de injúria/ calúnia/ difamação repetem matérias de outros blogs da Capital/ Municípios.
É de domínio público o que falo sobre Roberto Rocha. Todavia Roberto Rocha/ contrariando ao Código de Processo Penal - artigos 48/ 49 - processa apenas o titular desta coluna eletrônica.
Isso é permitido pela legislação ? Não. Os artigos 48/49 do Código de Processo Penal não permitem ao querelante escolher a quem vai processar. Qual o entendimento do Supremo Tribunal Federal :
"Ao apreciar recurso inominado apresentado por
querelante, visando ao prosseguimento da ação penal privada movida
contra jornalista que veiculou em seu "blog" notícias ofensivas à sua
honra, a Turma negou provimento ao recurso.
Segundo a Relatoria, as
referidas notícias injuriosas também foram publicadas por outros meios
de comunicação, no entanto, a vítima não ofereceu queixa-crime contra
tais supostos autores do delito.
Foi relatado, ainda, que diante desses
fatos, o Juiz "a quo", aplicando a norma que prevê que a renúncia do
direito de queixa em relação a um dos autores do crime, a todos se
estende (art. 49, CPP),
declarou extinta a punibilidade do querelado.
Para o Colegiado, em
razão do princípio da indivisibilidade da ação penal privada (art. 48), a
propositura de queixa-crime em desfavor somente do jornalista que
divulgou notícia em seu "blog", quando a mesma informação ofensiva
também é veiculada em vários outros sítios de internet, implica renúncia
do direito de queixa.
Os Julgadores afirmaram, também, que é descabida a
alegação da vítima de desconhecimento das demais divulgações
injuriosas, porque todas elas foram feitas por sítios eletrônicos,
possibilitando ao ofendido, pelos mecanismos de busca da rede de
computadores, a ciência das publicações. Dessa forma, a Turma confirmou o
arquivamento da queixa-crime".
Será que no Maranhão a interpretação do Código de Processo Penal vai ser diferente ? Será que os ínclitos Julgadores decidirão em contrário ao entendimento do Supremo Tribunal Federal ? Não creio que rasguem o CPP/ desrespeitem o STF. Mas Roberto diz que é Rocha.
Arrocha Senador! Mete a Vara no blogueyro. Bota com tudo que eu ele aguenta! Você vai se admirar e dizer ma cabeu?
ResponderExcluirVeja quem/ quais os argumentos dos que defendem Roberto Rocha. É por isso que é preciso denunciar os malfeitos de Rocha criticado em quase todos os blogs. Unknown é um bandido protegido pela família de Roberto Rocha há vários anos como vou mostra em postagem - empregos/cargos/ falcatruas/ improbidades - cometidas sob proteção de um regime corrupto. Agora de fora estrebucha/ é bucha em comentários dos que foram expulsos do poder. Vou te revelar. Aí tu vais me processar.
ResponderExcluirComo disse a Min. Carmen Lúcia "O cala boca", não acabou. Tem gente pra tudo, tem os que não tem dignidade e se vendem, sãos os venais, os mercenários que faz tudo por dinheiro, por míseros 33 moedas. Unknown é um deles, vende até a alma e sua recompensa é ser servil.
ResponderExcluirMacabeu ele fez a própria opção. Tem gente que nem a idade ajuda a pensar correto. Esse é um.
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