DINO ACABA COM O ICMS DE PROVETA NA CONSTRUÇÃO CIVIL : "NÃO SERÁ VOTADA NENHUMA MATÉRIA ATÉ O QUE O SINDICATO APRESENTE SUA SUGESTÃO E TENHAMOS UMA SOLUÇÃO"

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O governador Flávio Dino acabou com o factoide alardeado pela oposição oligárquica da cobrança do "ICMS de Proveta na Construção Civil". Dino didático/ pedagógico reafirmou que as empresas da construção civil não são passíveis de incidência/ cobrança do ICMS

O STJ ao decidir que as empresas da construção civil são contribuintes de ISS - pela não incidência  do ICMS - passou a competência aos Estados de recolherem as diferença das alíquotas de acordo com a CF/ inciso II. Fato que gerou a atual polêmica da revisão legal nos estados.

Flávio Dino garantiu que "não será votada nenhuma matéria até que o Sindicato da Construção Civil apresente sua sugestão/ tenhamos uma solução". Dino mostra mais uma vez que neste governo sugestões/ soluções/ impasses/ dúvidas sempre consideram os interesses do Maranhão.

Não tem propina/ sacolinha/ "pedágio"/ ágio/ deságio/ compromisso de doar/ votar/ patrocinar nada/ nem ninguém. Os empresários da construção civil  tem liberdade/ independência nos seus negócios/ atuações/ devem respeitar a decisão do STJ/ sentarem/ negociar/ chegar a solução.

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