ESCLARECIMENTO : SECOM DE SÃO LUIS MOSTRA QUE TRABALHA DENTRO DA LEI

            

Tendo em vista a publicação inverídica/ sem fundamentos em blogs da Capital, envolvendo a gestão da Secretaria Municipal de Comunicação tornamos público os seguintes esclarecimentos:


1º Não é verdadeira a informação de que a Secom mantém/ manteve/ manterá folha de pagamento com profissionais de imprensa sem vínculo empregatício na Secretaria de Comunicação da Capital.


2º A folha de pagamento dos profissionais que atuam na pasta é efetivada regularmente no início do mês, conforme convenção orçamentária da gestão municipal.


3º Os profissionais que trabalham na Secon são selecionados por critérios técnicos/habilidades profissionais, observando a Constituição Federal- artigo 37 :

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência . 

Por fim esclarecemos que o pagamento efetivado aos veículos de comunicação, inclusive os de mídia digital, refere-se  a campanhas publicitárias ocasionais realizados por meio de agencias legalmente licitadas, em atendimento as normas previstas nas Leis Federais nº 8.66/93 e 12.232/2010, com objetivo  de divulgar ações da Prefeitura de São Luis.


Atenciosamente,

SECOM | Prefeitura de São Luís

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