PRISÃO NO MARANHÃO : DA CADEIA PPP(PARA PRETO/POBRE/PUTA) ÀS TORNOZELEIRAS ELETRÔNICAS

Nunca fui/ nem serei jamais adepto das concepções nazifascista do "Direito Penal do Terror"- que acredita na pena de prisão/execução como solução.

Sou de um tempo em que Pedrinhas era chamada Penitenciária Agrícola- hoje lá plantam maconha/ produzem uma cachaça louca chamada "catipereba".

A cadeia que tinha como fim ressocializar - conscientizar o apenado do ilícito e trazê-lo de volta ao convívio social -  faliu, segundo Sérgio Bittencourt.

O decreto de prisão/ revogação de João dos Abreu/ Lidiane dos Rochas(na iminência de soltura) trazem de volta a concepção PPP- cadeia é só para preto/ pobre/ puta.

O advogado de João Abreu, Aldenor Rebouças Filho avoca a condição de ex-policial para refutar o mais que evidente crime do cliente- recebimento de propina.

 

Aldenor Rebouças Filho deveria "avocar" para o presente a matéria da Revista Veja Independente de março de 1999. Tudo/todos se unem/confundem por laços financeiros. 

"A reunião do Conselho Deliberativo da Sudam do dia 14 de dezembro de 1999, presidida pela governadora Roseana Sarney, aprovou, numa só tacada, meia dúzia de pedidos de financiamentos solicitados por uma única empresa, chamada AC Rebouças Projetos e Assessoria Ltda. Com trânsito livre na Sudam e Sudene, o empresário pernambucano Aldenor Cunha Rebouças, dono da empresa, está sendo investigado pela Polícia Federal como um dos elos entre projetos fraudulentos da Sudam e empresas de Roseana e seu marido, Jorge Murad, donos da Lunus Participações e Serviços Ltda. Instalado até o ano passado em um escritório próximo ao centro da cidade, o empresário operava milagres. Especializou-se em transformar pessoas humildes em laranjas de grandes empresas e em elaborar projetos mirabolantes para conseguir recursos de incentivos fiscais, que, mesmo sem nenhum respaldo jurídico, eram aprovados com facilidade.

As ligações de Aldenor Rebouças com Murad, segundo a polícia, ficaram mais evidentes quando, durante uma devassa em sua empresa, em dezembro do ano passado, foram encontrados, além das contas de laranjas do empresário no paraíso fiscal das Ilhas Virgens, vários extratos bancários indicando que a empresa Lunus, de Roseana e Murad, continuava a realizar transações financeiras com a Agrima. A Agrima é acusada de desviar grande parte dos R$ 33 milhões destinados à malfadada Nova Holanda, um projeto de agricultura no município de Balsas, no interior do Maranhão. Outros documentos mostram que a AC Rebouças mantinha relações comerciais com a Lunus. A ação policial coincidiu com a descoberta pelo Ministério Público de um relatório elaborado por um fiscal da Sudam de Belém, que vasculhou os documentos da Nova Holanda. Um contrato de gaveta mostra que, apesar de ter vendido a Agrima para um grupo de empresários paranaenses, em 1994, Murad continua sócio da empresa. Os procuradores descobriram também que tanto os projetos da AC Rebouças quanto os da Nova Holanda eram sempre fiscalizados pelas mesmas pessoas: sete fiscais indiciados por fraude na Sudam do Pará. “Há provas suficientes de que todas essas empresas são da Roseana e do Murad”, acusa o deputado estadual Aderson Lago (PSDB-MA), inimigo político de Roseana e um dos primeiros a denunciar a conexão maranhense. A PF também descobriu que Aldenor Rebouças foi consultor da Usimar Componentes Automotivos S/A, empresa financiada pela Sudam, mas que nunca saiu do papel.

Destinadas a construir indústrias no Maranhão, as verbas liberadas pela Sudam para a AC Rebouças só ajudaram a engordar as contas bancárias do empresário em paraísos fiscais no Caribe. Internado num Hospital Público de São Luís, onde se recupera de uma úlcera gástrica, Antônio Rodriguez da Costa, 71 anos, que prestava serviços para a Indústria de Alumínios Alusa, levou um susto ao ser informado pela PF que ele e o filho Carlos Antônio Costa eram carpinteiros milionários. Apareciam como titulares de contas nos paraísos fiscais das Ilhas Virgens Britânicas e eram proprietários de várias indústrias no Estado, implantadas com recursos da Sudam e da Sudene. “O delegado ainda brincou comigo. Disse que eu era dono de metade dessas indústrias da cidade e que deveria aproveitar para cobrar os meus direitos”, conta Antônio. Documentos obtidos por ISTOÉ mostram que o carpinteiro, usado como laranja no esquema, aparece como sócio da Construtora Coral, que, além de emitir US$ 2 milhões em notas frias para a indústria de Alumínios Anodezina S.A, era sócia acionista de outras indústrias que tiveram seus projetos aprovados pela AC Rebouças na Sudam.

Apesar de ser controlada por uma empresa de engenharia que não possui nem mesmo registro e de permanecer até hoje inoperante, a Anodezina conseguiu atrair, por meio da emissão de ações no mercado, investimentos de pequenos bancos paulistas. A PF suspeita que esses bancos estejam ligados a Murad, que instalou a Lunus inicialmente em São Paulo, em 1990, transferindo-a para a capital maranhense somente em 1993, às vésperas da primeira eleição vencida por Roseana. Instaladas precariamente na zona industrial de São Luís, a Anodezina e outras empresas da AC Rebouças, que até hoje não entraram em funcionamento, estão abandonadas".