Os
servidores do judiciário maranhense lutam para receber as perdas salariais de
6,3% do ano de 2014, e não dos 21,7% como foi publicado em seu blog. Os dois
pleitos da categoria são totalmente distintos.
Os
21,7% é referente à revisão geral da remuneração do funcionalismo
público maranhense no ano de 2006, quando o então governador do
estado José Reinaldo Tavares fez aprovar projeto de lei promovendo a revisão
geral da remuneração dos servidores públicos do Estado, com índices distintos
para servidores ocupantes dos cargos de nível superior e para os demais cargos.
Aos servidores das carreiras de nível universitário foi concedido o reajuste de
30% e aos demais servidores o índice de 8,3%, diferença que é expressamente
proibida pela Constituição Federal.
Para
corrigir essa distorção, o Sindicato dos Servidores da Justiça-SINDJUS-MA
buscou junto à justiça a correção do índice aos servidores do ensino médio. A
decisão foi ganha no Supremo Tribunal Federal-STF e implantado no contracheque
dos servidores. No entanto, depois de uma decisão transitada em julgado, a
Procuradoria Geral do Estado-PGE, ajuizou uma ação rescisória para retirar esse
direito concedido aos servidores.
É
importante citar que essa correção também beneficia todo o funcionalismo
público estadual, uma vez que todos os servidores públicos dos níveis médio e
fundamental têm direito a incorporação desse índice em seus salários.
Quanto
as perdas salariais de 6,3% que não são pagas desde 2014 pelo Tribunal de
Justiça, é um reajuste constitucional e de direito para que os servidores não
tenham seus salários congelados.
Os
servidores não irão quebrar o Estado ou comprometer o orçamento para pagamento
dos compromissos do Governo, tanto que os servidores do Tribunal de Contas do
Estado-TCE, Legislativo e Executivo tiveram suas perdas de 2014 pagas, sem
nenhum empecilho ou dificuldade. Então os servidores requerem isonomia, mas o
Governo do Estado não repassa a suplementação orçamentária.
Mesmo
alegando falta de orçamento o Tribunal de Justiça já pagou as perdas inflacionárias
da magistratura de 2015 e tendo em vista que a Câmara dos Deputados está
na iminência de aprovar mais 16,38% de reposição inflacionária para
a magistratura, para ser implantada em 2016, nomeou 15 juízes e pretende
convocar mais cinco apenas este ano. E ainda continua de forma incoerente a
nomear novos servidores.
Então
não há “terrorismo branco”, existe benefícios concedidos a uma classe em
detrimento de outra.
O
que os servidores podem fazer é reivindicar esses direitos de forma justa com
paralisações e com a realização de movimentos paredistas de forma transparente
e coerente para que a sociedade entenda os problemas e direitos cerceados a categoria.
O
SINDJUS-MA continuará a atuar com sua assessoria jurídica e com o apoio dos
servidores contra a intenção do Governo do Maranhão de retirar os 21,7% dos
vencimentos dos servidores e para que o Governo do Estado cumpra a garantia
constitucional do reajuste das perdas inflacionárias, não permitindo que o
salário dos servidores fique congelado.
Assessoria de Comunicação do SINDJUS-MA.
